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Política de Privacidade e LGPD
Última atualização: 12 de agosto de 2026.
1. Identificação do responsável
- A plataforma MindNR1 é operada de forma independente, com CNPJ nº 00.000.000/0000-00 (dados de exemplo — substituir pelo CNPJ real).
- Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
- Ao acessar o site, preencher formulários ou utilizar nossos serviços, você declara que leu e compreendeu esta política.
2. Dados que coletamos
- Dados de identificação: nome, e-mail, telefone, cargo, órgão/secretaria e município, fornecidos no formulário de contato ou cadastro.
- Dados de saúde e bem-estar: respostas a quizzes, avaliações de estado emocional, registros de participação em webinários e teleatendimentos — tratados como dados sensíveis.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso, cookies e identificadores de sessão.
- Dados de uso da plataforma: progresso na trilha de vídeos, histórico de alertas, logs de acesso e interações com funcionalidades.
3. Finalidades do tratamento (base legal)
- Execução de contrato ou procedimento pré-contratual: responder solicitações, enviar propostas e formalizar contratações.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: atender exigências da NR-1, LGPD, Lei de Acesso à Informação e normas de auditoria.
- Legítimo interesse: melhorar a segurança, desempenho e usabilidade da plataforma, além de prevenir fraudes e abusos.
- Consentimento: para envio de comunicações de marketing e para o tratamento de dados sensíveis, quando exigido por lei. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
- Proteção da vida ou da incolumidade física: em casos de risco iminente identificado por meio dos alertas de saúde mental.
4. Compartilhamento de dados
- Prestadores de serviço: hospedagem em nuvem, provedores de e-mail, videoconferência e suporte técnico, todos com obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
- Gestores da instituição contratante: apenas indicadores agregados e alertas de risco, nunca conteúdo pessoal dos atendimentos ou respostas individuais.
- Profissionais de saúde mental: quando o servidor solicita ou aceita teleatendimento individual, com sigilo profissional preservado.
- Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, fiscalização ou obrigação legal.
- Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais.
5. Segurança da informação
- Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso para dados sensíveis.
- Controle de acesso por perfil, autenticação multifator e política de senhas fortes.
- Registros de auditoria (logs) das ações realizadas na plataforma.
- Treinamento periódico da equipe em privacidade e segurança.
- Planos de resposta a incidentes e notificação às autoridades e aos titulares, quando aplicável.
6. Direitos dos titulares (LGPD)
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados pessoais e às informações sobre o tratamento.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando aplicável.
- Revogação do consentimento e oposição ao tratamento.
- Solicitação de revisão de decisões automatizadas.
- Para exercer seus direitos, envie um e-mail para dpo@mindnr1.com.br com o assunto 'LGPD — Direito do Titular'.
7. Retenção e eliminação
- Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando prazos legais e contratuais.
- Após o término da contratação ou da finalidade, os dados são arquivados, anonimizados ou excluídos de forma segura, conforme a natureza da informação e a legislação aplicável.
- Dados de saúde sensíveis podem ter prazos de guarda diferentes devido a obrigações profissionais, regulatórias ou de auditoria.
9. Alterações desta política
- Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças na legislação, nos serviços ou nas práticas de privacidade.
- A data da última atualização é indicada no final desta página. Recomendamos a leitura periódica.
10. Contato do encarregado de dados (DPO)
- Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta política ou sobre o tratamento de dados pessoais podem ser enviadas ao nosso Encarregado de Dados:
- E-mail: dpo@mindnr1.com.br
- Telefone: (00) 0000-0000
- Endereço: Rua Exemplo, 000 — Bairro — Cidade/UF — CEP 00000-000 (substituir pelo endereço real).
- Você também pode registrar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).